Dar aos profissionais da Educação perspectivas
de médio e longo prazos, tornar a docência atrativa para os mais jovens e
valorizar a profissão, equiparando-a a outras que exigem o mesmo grau de
especialização. Esses são alguns dos objetivos por trás da criação dos planos
de carreira do Magistério, ou pelo menos deveriam ser. Infelizmente, o Brasil
vem empurrando essa reivindicação com a barriga há anos. Em 1996, quando
começaram as discussões para a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE)
que vigorou de 2000 a 2010, o assunto já estava em alta e foi incorporado às
metas. Quinze anos se passaram, pouco caminhamos - ainda há muitas redes sem
plano de carreira ou com propostas frágeis - e a questão voltou à pauta do novo
PNE, que está em votação no Congresso
Enquanto isso, educadores de todo o país reclamam de não ter perspectivas claras de crescimento profissional e a questão contribui para que a docência se torne cada vez menos valorizada. Um plano de carreira bem formulado pode trazer bons profissionais para as salas de aula, mesmo que o salário inicial não seja tão alto. Isso porque a maioria das pessoas, especialmente os mais jovens, é atraída pela perspectiva de progredir. Ao mesmo tempo, a existência de degraus sólidos que se pode alcançar ajuda a manter o docente motivado na rede pública. Para que essas duas ações se concretizem, é necessário que a profissão conte com regras claras de promoção, um programa estruturado de aperfeiçoamento profissional e uma boa política de remuneração. São importantes também ações que dêem segurança ao trabalhador em termos de proteção à saúde e direitos previdenciários.
Enquanto isso, educadores de todo o país reclamam de não ter perspectivas claras de crescimento profissional e a questão contribui para que a docência se torne cada vez menos valorizada. Um plano de carreira bem formulado pode trazer bons profissionais para as salas de aula, mesmo que o salário inicial não seja tão alto. Isso porque a maioria das pessoas, especialmente os mais jovens, é atraída pela perspectiva de progredir. Ao mesmo tempo, a existência de degraus sólidos que se pode alcançar ajuda a manter o docente motivado na rede pública. Para que essas duas ações se concretizem, é necessário que a profissão conte com regras claras de promoção, um programa estruturado de aperfeiçoamento profissional e uma boa política de remuneração. São importantes também ações que dêem segurança ao trabalhador em termos de proteção à saúde e direitos previdenciários.
Faltam regras claras, formação consistente e política salarial
Estados
e municípios têm autonomia para criar e gerir seus planos de carreira, mas o
Ministério da Educação (MEC) por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) vem,
desde 2007, auxiliando os gestores locais na criação e implementação deles.
Para que essas ações tenham resultado, no entanto, é preciso que as propostas
contemplem os degraus que o docente pode alcançar e o que deve fazer para isso
- o que nem sempre acontece. Propostas consistentes asseguram promoções e
progressões funcionais mediante regras claras e meritocráticas. Profissionais
com mais anos de estudo, mais tempo na rede e com bom desempenho em avaliações
ascendem mais rapidamente - e têm retorno financeiro com isso. Ao alcançar
novos patamares na carreira, eles também se tornam aptos a migrar para outras
áreas dentro da estrutura da Educação, como os cargos de gestão na escola, na
diretoria de ensino etc.
Para
viabilizar essa subida, há que se criar degraus mais sólidos de formação.
Atualmente, existem algumas iniciativas do Ministério da Educação (MEC) em
curso. No campo da formação inicial, destaca-se o estímulo à graduação por meio
de bolsas de estudos do Programa Universidade para Todos (Prouni). No que se
refere à formação continuada, existem programas criados em parceria com estados
e municípios - como o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação
Básica (Parfor), que apresentam resultados interessantes, mas ainda não alcançam
grande escala. Há também a promessa do MEC de tornar gratuitos os mestrados e
doutorados em Educação, que ainda não está aprovada. Isso, no entanto, não é
suficiente. É necessário pensar a capacitação docente em nível nacional.
Outro
ponto fundamental é a política de remuneração. A questão é, com certeza, a mais
complicada atualmente. Entre as metas do PNE, há uma que propõe aproximar o
rendimento médio do profissional do Magistério com mais de 11 anos de
escolaridade à média do salário de pessoas com os mesmos anos de estudo. Nada
mais justo, visto que a docência é a base para a formação do país. Há, no
entanto, diversos entraves para que a medida seja efetivada. A lei do piso
nacional foi um avanço importante, mas o salário de 1.187,14 reais dos professores
para uma jornada de 40 horas semanais não é, de forma alguma, atraente e
equiparável a outros profissionais de igual especialização.
E
mesmo esse valor tem sido firmemente contestado por diversas redes, que alegam
falta de verbas para o pagamento dos professores. É preciso garantir, então,
que seja colocado em prática o artigo 211 da Constituição Federal de 1988, que
determina que o governo federal colabore técnica e financeiramente com estados
e municípios para a consagração do direito à Educação. Essa ajuda se dá por
meio da complementação orçamentária da União às redes que comprovam a falta de
recursos.
A discussão sobre
orçamento precisa se tornar mais firme a partir do próximo ano. Isso porque,
com o reajuste no piso - que tem a previsão de chegar a 1.384 reais -, existe o
sério risco de, para cumprir a lei, estados e municípios achatarem os planos de
carreira. Sem novos recursos, pode haver reajuste apenas para quem entra na
rede, diminuindo os progressos ao longo do tempo. Com isso, em vez de uma
carreira com vários degraus para subir, o que o docente vai continuar vendo é
uma profissão em que se anda, mas não se sai do lugar.Fonte:http://revistaescola.abril.com.br